Período de Locação
01/09/2014
Residuo numa casa e, nos fundos do meu terreno, tenho dois pequenos apartamentos conjugados que quero alugar. É necessário fazer contrato residencial de 30 meses ou posso optar por menor prazo? Pensei em fazer um contrato de 12 meses. Posso ?
EXISTEM DOIS TIPOS DE LOCAÇÃO PARA O ESPAÇO EM QUESTÃO. A LOCAÇÃO POR TEMPORADA, QUE NÃO PODERÁ EXCEDER A 90 (NOVENTA) DIAS OU A LOCAÇÃO RESIDENCIAL, PROPRIAMENTE DITA. NO SEGUNDO CASO, O MAIS INDICADO É ALUGAR PELO PRAZO MINÍNO DE 30 MESES PARA QUE O PROPRIETÁRIO TENHA DIREITO A DENÚNCIA VAZIA, OU SEJA, PARA QUE AO FIM DO CONTRATO, POSSA RETOMAR O IMÓVEL SEM NENHUMA JUSTIFICATIVA PARA TANTO. É POSSÍVEL FAZER LOCAÇÃO RESIDENCIAL POR PERÍODO INFERIOR AO INDICADO, ENTRETANTO, PARA RETOMAR O IMÓVEL, QUANDO FINDO O CONTRATO, SOMENTE PODERÁ FAZÊ-LO NOS CASOS ESTABELECIDOS NA LEI DO INQUILINATO.
Fonte: Cartas do Morar Bem - Jornal O Globo - 18/05/2014, resposta Advogado : Renato Anet
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